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Archive for the ‘informação’ Category

Contato e busca de familiares vítimas do tsunami no Japão

Embaixada brasileira no Japão informou que está trabalhando em regime de plantão e disponibiliza para contato o email comunidade@brasemb.org.jp e o telefone para casos de emergência (00 xx 81) 3 3404-5211.
Em Brasília, o Núcleo de Atendimento a Brasileiros (NAB) disponibilizou para atendimento ao público os telefones (61) 3411-6752, (61) 3411-6753, (61) 3411-8804 (de 8h às 20h) e (61) 3411-6456 (de 20h às 8h e finais de semana). Consultas também poderão ainda ser dirigidas ao endereço eletrônico dac@itamaraty.gov.br.
O Consulado Geral do Japão em São Paulo atende pelo telefone (11) 3254-0100 (de segundas a sextas, em horário comercial, das 9h às 17h).
O Google Person Finder oferece um sistema para quem procura pessoas desaparecidas ou quer informar o paradeiro de alguém.
http://japan.person-finder.appspot.com/?lang=en

Operadoras de telefonia disponibilizaram um serviço de ajuda, como informa o consulado japonês. É preciso saber qual operadora é utilizada pela pessoa com a qual se busca contato e essa pessoa precisa ter deixado uma mensagem. Esse serviço está disponível em inglês ou em japonês, nos seguintes sites:
NTT Docomo
KDDI
Softbank mobile
NTTHigashinihon (somente em japonês)
Willcom
E-mobile

Consulados e representações do Japão no Brasil
Brasília – (61) 3442-4200
São Paulo – (11) 3254-0100
Curitiba – (41) 3322-4919
Rio de Janeiro – (21) 3461-9595
Porto Alegre – (51) 3334-1299
Recife – (81) 3207-0190
Manaus – (92) 3232-2000, 3232-8582
Belém – (91) 3249-3344

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Devolução de Contribuições Previdenciária

Sistema de Devolução das contribuições previdenciárias
Dattai Ichiji-kin Seido

Os estrangeiros que estão cadastrados na Pensão Nacional (kokumin nenkin) ou Pensão de Bem-Estar (kousei nenkin) poderão requerer a devolução das contribuições após a saída do Japão. É  preciso, porém, cautela, pois após o resgate, não será possível contar este período como tempo de contribuição. Com a assinatura do  acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão, é importante analisar se convém pedir o ressarcimento.

Critérios para recebimento:

1- Não possuir nacionalidade japonesa ou dupla nacionalidade. As pessoas com visto permanente (eijusha) poderão requerer a devolução;

2- Ter pago a aposentadoria por um total de seis meses ou mais;

3-  Não possuir residência no Japão;

4- Não ter completado o tempo para recebimento da aposentadoria por velhice;

5- Não ter usufruído o direito de receber nenhum tipo de pensão (aposentadoria), incluindo o auxílio pela deficiência (shougai teate kin).

Como requerer:

Adquira o formulário de devolução das contribuições no Escritório da Previdência, Nenkin kikou (antigo escritório do shakai hoken).

Preencha os dados necessários em letra de forma legível (nome, data de nascimento, endereço, número do segurado).

Confira com o funcionário se você se encaixa nos critérios para recebimento da devolução. Ao retornar ao Brasil, envie os documentos solicitados ao Escritório da Previdência.

Faça a requisição no período de 2 anos após a saída do Japão. O valor mínimo de recebimento será equivalente a 6 meses de contribuição, e o valor máximo, até 3 anos. Mesmo havendo mais de 3 anos de contribuição, o valor máximo a ser recebido será equivalente a 36 meses.

Documentos a serem anexados:

1- NENKIN TECHOU (Caderneta da previdência);

2- Cópia das páginas do passaporte onde consta o nome, data de nascimento, nacionalidade, assinatura, tipo de visto de permanência e data da última saída do Japão);

3- Certificado emitido pela instituição bancária, onde esteja escrito o nome do banco, nome, local e número da agência, número da conta e nome do proprietário da conta. O valor do resgate será depositado na conta especificada. Por isso, o titular deverá ser o próprio solicitante.

ATENÇÃO: A devolução das contribuições da pensão nacional (kokumin nenkin) não está sujeita ao recolhimento do imposto de renda. Porém, na pensão social (kousei nenkin) é retida uma alíquota de 20% referente ao tributo (IR).

É possível solicitar a restituição do imposto (20% referido acima) no escritório da Receita Federal (zeimusho). Antes de sair do país, preencha um documento de notificação, nouzei kanrinin no todokede (disponível no zeimusho), outorgando-o a um representante que deve residir no Japão. O representante deve apresentar esta notificação quando fizer a solicitação da restituição do imposto.

O beneficiário depois receberá um documento de aviso de pagamento total, juntamente com o valor. Envie este aviso de pagamento ao seu representante para ele efetuar o pedido de restituição do imposto em seu nome.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

Aposentadoria Nacional

Pensão Nacional (kokumin nenkin = 国民年金)

O Kokumin Kenko Hoken, conhecido como Pensão Nacional, garante as seguintes aposentadorias:

Aposentadoria básica para idosos (Rourei kiso nenkin)

Para ter direito à aposentadoria por idade, o segurado deve contribuir durante 40 anos junto à Previdência Social. Se tiver, porém, 25 anos (equivalente a 300 meses) de recolhimento, incluindo o período de isenção, poderá requerer a aposentadoria proporcional.

A pensão nacional, conhecida por rourei kiso nenkin, será paga, em princípio, a partir do momento em que o beneficiário completar 65 anos de idade. Ele poderá solicitar o pagamento a partir dos 60 anos, mas em contrapartida, o benefício será menor, além de outras desvantagens como não poder solicitar a pensão por invalidez, caso venha a ocorrer algum imprevisto posteriormente. 

O período em que o segurado esteve inscrito, mas não realizou o pagamento (minou kikan) não será contado como tempo de contribuição, exceto se, nesse período, ele esteve totalmente isento de pagamento.

Aposentadoria básica por invalidez ou deficiência (Shougai kiso nenkin)

A pensão básica por invalidez é paga aos contribuintes, cujo estado de deficiência ou invalidez se enquadrar no nível 1 ou 2. É preciso também atender outro requisito: o tempo de carência.

O cadastrado só terá direito a este tipo de aposentadoria se, no período em que ele esteve inscrito, incluindo o tempo de isenção, ele tiver contribuído com 2/3 do recolhimento obrigatório. Ou então que até dois meses anteriores ao mês em que se localiza o dia da primeira consulta, ele manteve em dia o pagamento das contribuições durante um ano. 

O valor pago anualmente aos segurados de nível 1 é uma quantia fixa de ¥990.100, conforme tabela do ano de 2.009.

O valor pago anualmente aos segurados de nível 2 é uma quantia fixa de ¥792.100, conforme tabela do ano de 2.009.

Pensão básica à família (Izoku kiso nenkin)

Se o contribuinte vier a falecer durante o período em que estiver cadastrado na Pensão Nacional, os dependentes (esposa e ou filhos) poderão receber a aposentadoria.

O falecido, porém, deverá ter contribuído por um período de dois terços ou mais do recolhimento obrigatório e não ter faltado com o pagamento durante um ano imediatamente anterior aos 2 meses antes do dia do falecimento.

Os filhos do segurado falecido deverão ser menores de 18 anos (ensino médio japonês) para terem a qualidade de pensionistas. 

O montante anual da pensão é de ¥792,100. Se a família possuir filhos dependentes, acrescenta-se o valor de¥ 227,900 para cada filho (primeira e segunda criança). Para o terceiro filho em diante, soma-se  o valor é de ¥75.900. Essa tabela é referente ao ano de 2.009.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

Aposentadoria Social

Aposentadoria pelo shakai hoken

Os trabalhadores inscritos no shakai hoken estão automaticamente cadastrados na aposentadoria, chamada de kousei nenkin. Portanto, quem paga o shakai hoken já recolhe a Previdência junto com o seguro de saúde.

Tabela de Valor da contribuição:

-Tabela em Japonês

Tabela em português

Conforme as circunstâncias em que o trabalhador vier a se aposentar, ele receberá um tipo de pensão. São três os tipos:

1- Pensão de Bem Estar por idade (rourei kousei nenkin)

Para receber o benefício, é preciso atender duas condições: tempo de contribuição e idade.

Para fazer jus ao benefício integral, é  necessário acumular 40 anos de recolhimento. Se tiver, porém, 25 anos de contribuição, poderá requerer a aposentadoria proporcional.

Atualmente, conforme a data de nascimento, a aposentadoria (kousei nenkin) só é paga a partir dos 60 anos. Esta idade, porém, aumenta a cada ano, passando para até 65 anos, devido ao envelhecimento populacional que onera o caixa da Previdência.

O valor da aposentadoria vai depender do período cumulativo de contribuição e da renda do assalariado durante sua vida profissional. Além do rourei kousei nenkin, ele receberá a aposentadoria básica ( kisso nenkin ), aquele que todos os cadastrados no sistema previdenciário recebem.

2- Pensão de Bem Estar por Invalidez (shougai kousei nenkin)

Quando o segurado adoecer ou se acidentar, ficando com sequelas ou deficiências graves, tipificadas como nível 1, 2 ou 3, será paga uma pensão por invalidez (shougai kousei nenkin).

Se as deficiências forem mais leves do que as classificadas acima, o cadastrado receberá o pagamento de uma parcela única (shougai teate kin). 

Condições para receber a pensão por invalidez

– estar cadastrado no sistema no primeira dia em que se consultou com o médico por causa dessa doença ou ferimento (início da incapacidade física ou mental);

– essa sequela ser classificada dentro do nível 1 ao 3 no dia do reconhecimento do grau dessa deficiência (shougai nintei-bi);

– A data do reconhecimento se refere ao dia em que, depois de um ano e seis meses, a contar da data da primeira consulta, ou dentro deste período, a doença ou ferimento tenha sido considerado pelo médico como “estado fixo”, denominado como shoujyou kotei em japonês. Ou seja, quando o médico entender que, mesmo que se dê continuidade ao tratamento, os sintomas não se recuperarão. Daí suspender o tratamento por considerar que eles se estabilizaram naquele nível (1 a 3);

– E que até os dois meses anteriores ao mês, no qual se situa a data em que ele realizou a primeira consulta, o cadastrado tenha pago 2/3 das contribuições necessárias. As pessoas, com menos de 65 anos que tenham feito a primeira consulta antes de 1º. de abril de 2.006, deverão estar em dia com o pagamento da contribuição pelo menos durante o período de um ano.

3- Pensão de Bem Estar para a Família do Falecido (Izoku Kousei Nenkin)

Este benefício é concedido à família em caso de falecimento do segurado do kousei nenkin, acrescido do izoku kiso nenkin (entende-se kokumin nenkin).

O izoku kiso nenkin só é pago à esposa que residir junto com filho menor de 18 anos de idade ou ao filho menor de 18 anos de idade que dependia do sustento do titular do seguro, na ocasião do falecimento.

O Izoku Kousei nenkin favorece um maior número de pensionistas, membros da família. Existem, porém, condições para esse recebimento.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

Sistema Previdenciário Japonês

Todas as pessoas, independentes da nacionalidade, na faixa etária de 20 a 60 anos, residentes no Japão, devem se inscrever-no sistema previdenciário japonês. Os cadastrados receberão uma caderneta azul, contendo os dados pessoais e o número de inscrição.
Guarde esta caderneta em lugar seguro, pois além do número de filiação, ela contém o histórico de contribuição do cadastrado.
Obs.:As pessoas, inscritas anteriormente à reforma da Previdência, possuem a caderneta de cor laranja.sistemaprevidenciario

O sistema previdenciário japonês é composto por 3 níveis (camadas). Todo cidadão entre 20 a 60 anos deve-se inscrever em algum sistema por, no mínimo, 25 anos para fazer jus à aposentadoria proporcional. O benefício integral so é pago após 40 anos de contribuição.

Primeira camada:

Na camada inferior, localiza-se a Pensão Nacional (kokumin nenkin), que paga a aposentadoria básica. Nesta classe, devem ser inscritos os autônomos, desempregados, agricultores e estudantes. 

Segunda camada:
Os trabalhadores assalariados devem se cadastrar na Pensão de Bem Estar (kousei nenkin), que se situa na segunda camada.
Ao se inscrever no kousei nenkin, o assalariado automaticamente estará pagando a Pensão Nacional (kokumin nenkin), do primeiro estrato (camada inferior). 

Terceira camada:
No terceiro nível, se localiza a Pensão de Auxílio Mútuo, na qual se inscrevem os funcionários públicos. Nesta camada superior, também estão os fundos que as empresas, geralmente de grande porte, acumulam para adicionar  à aposentadoria,  que os funcionários recebem após o período contributivo obrigatório. Esses pagamentos são opcionais, ficando a critério da empresa ou do õrgão público criar ou não esses fundos ou se inscrever em algum sistema privado para garantir aos seus funcionários uma velhice mais confortável financeiramente. 

Características de cada camada
Pensão  Nacional – (kokumin nenkin– 国民年金)
Os autônomos, desempregados, estudantes e os trabalhadores do setor agrícola, pesca e floresta devem-se inscrever na Previdência Nacional (kokumin nenkin). São denominados de primeira pessoa assegurada.

A solicitação de inscrição deve ser feita pelo próprio interessado junto ao setor de previdência da prefeitura de cidade, onde foi cadastrado o registro de estrangeiro (gaikokujin touroku).

O valor mensal a ser contribuído é de 15,100円 (ano 22 da era Heisei). Caso o filiado queira uma aposentadoria maior, poderá pagar um valor adicional mensal de 400円, embora haja algumas condições.

As taxas contributivas podem ser pagas através de boletos, cartão de crédito ou descontos diretamente da conta bancária, nas agências de correio e lojas de conveniência. 

Pensão de Bem- Estar (Kousei nenkin – 厚生年金)
Os trabalhadores assalariados devem ser são registrados na Pensão de Bem-Estar. A inscrição é feita pela empresa. Caso o funcionários esteja inscrito no seguro social (shakai hoken), estará automaticamente inscrito nessa pensão (kousei nekin). Os trabalhadores filiados neste sistema são denominados de segunda pessoa assegurada.

O valor a ser pago à Pensão de Bem Estar depende da remuneração do trabalhador. Metade da contribuição é paga pelo empregador e a outra metade pelo empregado.
O montante a ser descontado da folha de pagamento é calculado tomando como base o salário dos meses (abril, maio e junho), aplicando esta média para o ano inteiro. Existe também uma tabela de desconto que pode servir como guia.

Confira através da tabela abaixo os valores que deverão ser descontados através do seguro social (shakai hoken):
O cônjuge dependente do trabalhador filiado pode se inscrever como terceira pessoa assegurada. Desta forma, o cônjuge não necessitará pagar o valor referente ao seguro, sendo coberto pelo sistema previdenciário. Para se inscrever, basta solicitar a inscrição ao empregador.

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Forma de Recebimento:
O recebimento da aposentadoria não é automático. Após completar 65 anos, deve-se ir ao Escritório da Previdência para solicitar o início do recebimento da pensão. Para os beneficiários que não completaram o tempo mínimo de contribuição, a aposentadoria não será concedida.

Após atingir 65 anos, o beneficiário deve ter a certeza de ter contribuido mais que 25 anos. E então se dirigir ao Escritório da Previdência, munido da Caderneta da Previdência ou do certificado de assegurado da Previdência Social (kousei nenkin hoken hihokensha shou). Os documentos necessários devem ser confirmados no órgão.
A aposentadoria é paga seis vezes ao ano, nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.

Após o início do recebimento, o beneficiado deve preencher e entregar, todos os anos, o formulário de situação atual genkyoutodoke 現況届 ao Escritório da Previdência para atualizar sua situação para continuar recebendo o benefício.

Para os que querem resgatar o valor contribuído no Brasil, favor verificar o conteúdo do sistema de devolução das contribuições previdenciárias.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

Informações importantes para aqueles que querem trabalhar no Japão

Atualmente vivem no Japão cerca de trezentos e dezessete mil brasileiros, a maioria composta por trabalhadoras e trabalhadores que viajaram em busca de melhores oportunidades de emprego e renda.

O Governo brasileiro, preocupado com os efeitos da crise econômica internacional e, em particular, com suas conseqüências sobre a comunidade brasileira que vive no Japão, tomou a iniciativa de elaborar um roteiro prático para os brasileiros que desejam trabalhar naquele país. A lista de cuidados abaixo relacionada tem por objetivo alertar esses compatriotas para os problemas que poderão vir a enfrentar após sua chegada à cidade de destino no Japão.

MERCADO DE TRABALHO – a crise internacional está produzindo impactos expressivos no Japão. A atividade econômica sofreu redução drástica nos últimos meses com efeitos diretos sobre o mercado de trabalho, tanto industrial como de serviços. O grupo mais afetado neste momento é o de trabalhadores temporários, cujos empregos são mais vulneráveis que aqueles com vínculos empregatícios mais antigos. A grande maioria dos brasileiros residentes no Japão encontra-se, atualmente, em regime de contrato temporário. É importante ter presente que a dispensa de trabalhadores brasileiros não configura necessariamente qualquer tipo de discriminação com relação aos nossos compatriotas e sim uma dura conseqüência dos tempos difíceis pelos quais atravessa a economia japonesa.

CONTRATO DE TRABALHO – os contratos firmados com as empreiteiras ("hakens") que arregimentam mão-de-obra no Brasil devem ser mais detalhados e definir com precisão as responsabilidades das duas partes. Lembre-se de que as "hakens" são empresas que lucram com a contratação de trabalhadores no Brasil e que, muitas vezes, não cumprem suas responsabilidades e nem sempre apresentam a realidade. Outro fato que se deve ter presente é o aumento do desemprego no Japão. Como conseqüência, a grande maioria dos postos de trabalho oferecidos aos estrangeiros tem sido em regime temporário, com poucas responsabilidades por parte do empregador. A maioria dos contratos tem-se limitado a um período inicial de apenas 3 meses. É importante, se possível, obter contratos de maior duração. Normalmente os contratos incluem a passagem aérea, que será paga sob a forma de desconto mensal no salário, e prevêem moradia para o empregado durante a vigência do vínculo empregatício.

PASSAGEM AÉREA – recomenda-se solicitar, quando possível, passagem de ida e volta ao Brasil e não desfazer-se ou vender o bilhete de volta. O preço do trecho de retorno terá praticamente o mesmo valor, ou poderá ser até mais caro que o de ida e volta e, em caso de necessidade, onerar de forma preocupante o compatriota que desejar ou for obrigado a voltar para o Brasil. É altamente recomendável, ademais, que o trabalhador guarde consigo seu passaporte ao chegar no Japão. A retenção do passaporte do empregado por parte de terceiros constitui uma ilegalidade prevista pela lei brasileira e por tratados internacionais.

MORADIA – a oferta de moradia gratuita está normalmente vinculada à vigência do contrato de trabalho. Uma vez terminado o contrato, o trabalhador em geral é obrigado a desocupar o imóvel de forma imediata ou em prazo não superior a 3 meses. A moradia é item extremamente caro no Japão.

SEGURO SAÚDE E DESEMPREGO – o trabalhador temporário normalmente não tem direito a qualquer tipo de seguro. Somente contratos acima de um ano permitem o benefício do seguro desemprego e de saúde. Além do mais, o tempo de contribuição social no Brasil não contará no Japão, pois o acordo previdenciário entre os dois países ainda está em fase de negociação. O Governo brasileiro tem feito grandes esforços junto às autoridades japonesas no sentido de oferecer instrumentos adequados para minimizar a questão do desemprego e de apoio aos desempregados. Há o compromisso, por parte do Ministério do Trabalho japonês, de aumentar o número de pessoas que falam português nas agências públicas de oferta de empregos (tal como a "Hello Work"). Apesar da disposição demonstrada pelas autoridades japonesas, a oferta de postos de trabalho tem sido menor que a demanda. Os brasileiros desempregados concorrem, portanto, com os próprios japoneses à procura de novos empregos.

ESCOLA – para os compatriotas que pretendem trazer suas famílias, e principalmente, filhos em idade escolar, é preciso estar consciente de que no Japão há várias escolas que ministram cursos em português e seguem o currículo brasileiro, inclusive algumas escolas reconhecidas pelo MEC. No entanto, a mensalidade dessas escolas é muito alta. As autoridades japonesas estão incrementando cursos de capacitação profissional e oferecendo curso de japonês gratuito para estrangeiros nas escolas públicas. Caso decida vir para o Japão, procure a prefeitura de sua cidade de destino e informe-se sobre as aulas gratuitas de japonês para adultos e crianças. O domínio do idioma japonês é a melhor maneira para integrar-se à sociedade japonesa e estar melhor qualificado para encontrar trabalho.

LÍNGUA JAPONESA – o idioma constitui uma barreira real no Japão. Apesar da disseminação do inglês e mesmo de noções de português em algumas áreas de maior concentração de brasileiros, não falar japonês cria enormes dificuldades de comunicação na vida cotidiana e constitui elemento limitador grave para a obtenção de trabalho, desde os postos mais básicos aos mais especializados. O aumento do desemprego tem estimulado muitos empregadores a exigir o domínio da língua japonesa para a contratação de mão-de-obra.

CULTURA JAPONESA – finalmente, é preciso ter presente que a cultura japonesa é muito diferente da brasileira, ainda que os laços entre o Brasil e o Japão sejam estreitos. Esse fato se reflete nas formas de convivência social, nos costumes e hábitos alimentares e, às vezes, pode gerar dificuldades no contato diário de brasileiros com a sociedade japonesa.

Em caso de dúvidas, por favor entre em contato com agentes do Governo brasileiro por intermédio dos seguintes endereços eletrônicos:

Embaixada do Brasil em Tóquio: comunidade@brasemb.or.jp

Consulado-Geral em Nagóia: consulado@consuladonagoya.org

Consulado-Geral em Tóquio: consbras@gol.com

Portal Consular do MRE: http://www.abe.mre.gov.br
Fonte: Portal Consular

MTE cria núcleo de apoio a brasileiros retornados do exterior

Objetivo é auxiliar brasileiros que retornam ao país com dificuldades específicas na reintegração e recolocação no mercado de trabalho nacional. Só do Japão voltaram 80 mil brasileiros entre 2008 e 2010, a maioria fugindo da crise econômica mundial
Foi lançado na terça-feira (1º de junho), e fica aberto até o próximo dia 15 o Edital para Chamada Pública com o objetivo de criar o Núcleo de Informação e Apoio a Brasileiros Retornados do Exterior. Nessa primeira iniciativa de amparar brasileiros que moravam fora do país, o Ministério do Trabalho e Emprego priorizará os que retornam do Japão, porque, segundo dados do governo japonês, entre outubro de 2008 e março de 2010 cerca de 80 mil trabalhadores brasileiros retornaram do Japão.
“Nos últimos 20 anos muitos brasileiros migraram para o Japão e por isso hoje temos uma grande comunidade nossa lá. Porém, esse quadro foi afetado pela crise econômica mundial e trouxe uma realidade completamente nova para o Brasil. Por isso estamos enfatizando nesse primeiro momento os retornantes do Japão; mas é claro que brasileiros que voltam de outros países também serão atendidos”, explica o coordenador-geral de imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida.
O objetivo do Núcleo de Informação é auxiliar a brasileiros que trabalhavam no exterior e que têm dificuldades específicas no processo de reintegração e de recolocação no mercado de trabalho nacional. Assim, o grupo ajudará os retornantes com informações sobre exercícios de direitos da cidadania brasileira; orientações profissionais voltadas à reinserção ao mercado; captação de oportunidades de emprego e vagas em cursos de qualificação; manutenção de banco de dados específico sobre o perfil dos brasileiros retornados atendidos, entre outras ações.
“Nós queremos saber quem são essas pessoas que estão voltando ao país: suas habilidades profissionais, perfil e formação. A ideia é que esse núcleo estabeleça uma ponte com o Sine (Sistema Nacional de Emprego) para que possa ocorrer o encaminhamento direto a essas entidades. Sabendo o perfil desses trabalhadores, ficará mais fácil encaminhá-los para uma atividade que os absorva”, diz Paulo Sérgio.
O Núcleo de Informação e Apoio a Brasileiros Retornados do Exterior será estabelecido na cidade de São Paulo, prioritariamente no bairro da Liberdade – conhecido como tradicional bairro da comunidade nipo-brasileira.
Chamada Pública – A entidade interessada em estabelecer parceria com o MTE deverá cadastrar proposta no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv), no endereço www.convenios.gov.br, no programa 380002010091.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego