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Sistema Previdenciário Japonês

Todas as pessoas, independentes da nacionalidade, na faixa etária de 20 a 60 anos, residentes no Japão, devem se inscrever-no sistema previdenciário japonês. Os cadastrados receberão uma caderneta azul, contendo os dados pessoais e o número de inscrição.
Guarde esta caderneta em lugar seguro, pois além do número de filiação, ela contém o histórico de contribuição do cadastrado.
Obs.:As pessoas, inscritas anteriormente à reforma da Previdência, possuem a caderneta de cor laranja.sistemaprevidenciario

O sistema previdenciário japonês é composto por 3 níveis (camadas). Todo cidadão entre 20 a 60 anos deve-se inscrever em algum sistema por, no mínimo, 25 anos para fazer jus à aposentadoria proporcional. O benefício integral so é pago após 40 anos de contribuição.

Primeira camada:

Na camada inferior, localiza-se a Pensão Nacional (kokumin nenkin), que paga a aposentadoria básica. Nesta classe, devem ser inscritos os autônomos, desempregados, agricultores e estudantes. 

Segunda camada:
Os trabalhadores assalariados devem se cadastrar na Pensão de Bem Estar (kousei nenkin), que se situa na segunda camada.
Ao se inscrever no kousei nenkin, o assalariado automaticamente estará pagando a Pensão Nacional (kokumin nenkin), do primeiro estrato (camada inferior). 

Terceira camada:
No terceiro nível, se localiza a Pensão de Auxílio Mútuo, na qual se inscrevem os funcionários públicos. Nesta camada superior, também estão os fundos que as empresas, geralmente de grande porte, acumulam para adicionar  à aposentadoria,  que os funcionários recebem após o período contributivo obrigatório. Esses pagamentos são opcionais, ficando a critério da empresa ou do õrgão público criar ou não esses fundos ou se inscrever em algum sistema privado para garantir aos seus funcionários uma velhice mais confortável financeiramente. 

Características de cada camada
Pensão  Nacional – (kokumin nenkin– 国民年金)
Os autônomos, desempregados, estudantes e os trabalhadores do setor agrícola, pesca e floresta devem-se inscrever na Previdência Nacional (kokumin nenkin). São denominados de primeira pessoa assegurada.

A solicitação de inscrição deve ser feita pelo próprio interessado junto ao setor de previdência da prefeitura de cidade, onde foi cadastrado o registro de estrangeiro (gaikokujin touroku).

O valor mensal a ser contribuído é de 15,100円 (ano 22 da era Heisei). Caso o filiado queira uma aposentadoria maior, poderá pagar um valor adicional mensal de 400円, embora haja algumas condições.

As taxas contributivas podem ser pagas através de boletos, cartão de crédito ou descontos diretamente da conta bancária, nas agências de correio e lojas de conveniência. 

Pensão de Bem- Estar (Kousei nenkin – 厚生年金)
Os trabalhadores assalariados devem ser são registrados na Pensão de Bem-Estar. A inscrição é feita pela empresa. Caso o funcionários esteja inscrito no seguro social (shakai hoken), estará automaticamente inscrito nessa pensão (kousei nekin). Os trabalhadores filiados neste sistema são denominados de segunda pessoa assegurada.

O valor a ser pago à Pensão de Bem Estar depende da remuneração do trabalhador. Metade da contribuição é paga pelo empregador e a outra metade pelo empregado.
O montante a ser descontado da folha de pagamento é calculado tomando como base o salário dos meses (abril, maio e junho), aplicando esta média para o ano inteiro. Existe também uma tabela de desconto que pode servir como guia.

Confira através da tabela abaixo os valores que deverão ser descontados através do seguro social (shakai hoken):
O cônjuge dependente do trabalhador filiado pode se inscrever como terceira pessoa assegurada. Desta forma, o cônjuge não necessitará pagar o valor referente ao seguro, sendo coberto pelo sistema previdenciário. Para se inscrever, basta solicitar a inscrição ao empregador.

pessoas_asseguradas

Forma de Recebimento:
O recebimento da aposentadoria não é automático. Após completar 65 anos, deve-se ir ao Escritório da Previdência para solicitar o início do recebimento da pensão. Para os beneficiários que não completaram o tempo mínimo de contribuição, a aposentadoria não será concedida.

Após atingir 65 anos, o beneficiário deve ter a certeza de ter contribuido mais que 25 anos. E então se dirigir ao Escritório da Previdência, munido da Caderneta da Previdência ou do certificado de assegurado da Previdência Social (kousei nenkin hoken hihokensha shou). Os documentos necessários devem ser confirmados no órgão.
A aposentadoria é paga seis vezes ao ano, nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.

Após o início do recebimento, o beneficiado deve preencher e entregar, todos os anos, o formulário de situação atual genkyoutodoke 現況届 ao Escritório da Previdência para atualizar sua situação para continuar recebendo o benefício.

Para os que querem resgatar o valor contribuído no Brasil, favor verificar o conteúdo do sistema de devolução das contribuições previdenciárias.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

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