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Japão: My Number inicia notificação em outubro incluindo os estrangeiros com vistos permanente e de longo termo

my numberFoi aprovada (10/mar) a emenda na legislação do sistema My Number, sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras fornecerem informações para evitar a sonegação do imposto de renda, estendendo-se à área médica no controle do histórico das vacinas e sincronização dos dados com as prefeituras locais.

Segundo pesquisa realizada pelo governo 70% da população não sabe sobre o sistema My Number, por isso, a ordem é intensificar a divulgação do mesmo.

A partir de outubro deste ano as prefeituras locais vão enviar notificação do My Number à população e ele passa a vigorar oficialmente em janeiro do ano que vem.

O que é My Number e os estrangeiros com visto de longo termo também terão o seu

O My Number (número pessoal) é um sistema de identificação pessoal que cada cidadão deverá ter a partir de janeiro. É um registro com 12 dígitos e através dele se pretende controlar a aposentadoria, o pagamento de impostos, medidas nos desastres, incluindo outras informações pessoais a serem armazenadas num banco de dados. Tem como objetivo racionalizar as informações do residente, nos âmbitos tributário, previdenciário e outros.

O governo espera que esse sistema proporcione mais comodidade à população maior de idade e espera dele 3 grandes efeitos:

  1. Sociedade justa e equitativa: evitar que os beneficiários de serviços e apoio recebam isso indevidamente, pois esse sistema vai facilitar o gerenciamento dessas informações.
  2. Melhoria da conveniência à população: diminuir a documentação para simplificar os procedimentos administrativos, reduzindo a carga à população. Com o My Number se tornará possível conferir os dados pessoais, receber notificação dos serviços através dos órgãos públicos.
  3. Aumento da eficiência da administração pública: presume-se redução no tempo, pois até então os órgão públicos precisavam de procedimentos trabalhosos para conferir e atualizar dados.

Segundo informações do Gabinete do Governo, o My Number deverá ser notificado a cada cidadão a partir de outubro deste ano, incluindo os estrangeiros com vistos de longo termo e permanente. As prefeituras locais deverão enviar um cartão contendo o número de 12 dígitos. Por isso, pede às pessoas que se mudaram e ainda não atualizaram essa informação na prefeitura local, que o façam o mais rápido possível. Esse My Number é definitivo, por isso, recomenda-se guardá-lo e usá-lo com cuidado.

Onde e quando usar o My Number

Sob o aspecto previdenciário, ele será usado quando for ao Hello Work, para verificar questões trabalhistas, de pensão por aposentadoria ou outra, seguro saúde, aposentadoria e benefícios sociais como seikatsu hogo.

Quando for apresentar a declaração do imposto de renda ou nas situações em que precise tratar de assuntos relacionados a impostos e tributação.

No caso de catástrofe e que necessite reconstruir a vida e outros relacionados a isso.

Ele poderá ser usado como documento de identificação pessoal nos órgãos públicos, biblioteca pública e nas entidades mantidas pelo governo.
Fonte: IPC Digital