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Cartão My Number poderá ser usado como seguro de saúde no Japão em 2020

Governo estuda ações para promover a difusão do sistema que entrou em vigor em 2015

My Number seguro de saudeAutoridades do governo japonês decidiram em uma conferência realizada na sexta-feira (15) que irão encaminhar uma reforma de lei para que o cartão do sistema My Number possa ser utilizado como comprovante de seguro de saúde.

A ideia é fazer com que a medida entre em vigor a partir do ano fiscal de 2020, que inicia em abril do próximo ano.

De acordo com uma reportagem da emissora NHK, a baixa adesão do cartão tem causado preocupações ao governo.

Dados do último dia 5 mostram que, até o momento, apenas 12,6% dos usuários mandaram confeccionar o cartão, que entrou em vigor no final de 2015 e é fundamental para procedimentos burocráticos em repartições públicas.

A partir de abril de 2020, o governo pretende estrear ações que melhorem a praticidade do sistema, o tornando mais atraente. Entre elas está a possibilidade de emitir uma cópia do certificado de residente (juminhyo) nas lojas de conveniência.

Depois da conferência, autoridades do governo participaram de uma coletiva de imprensa para explicar mais detalhes do projeto.

O secretário-chefe do Gabinete Oficial, Yoshihide Suga, frisou a importância do sistema para a seguridade social do país.

“O My Number se trata de um sistema seguro e justo de seguridade social e queremos que se torne base de uma sociedade digitalizada e prática. Além de utilizar como seguro de saúde, queremos facilitar a emissão do cartão e vamos analisar um aprimoramento do plano de difusão, através do ministro Masatoshi Ishida (dos Assuntos Internos e Comunicações)”, explicou.
Fonte: Alternativa

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Japão: My Number inicia notificação em outubro incluindo os estrangeiros com vistos permanente e de longo termo

my numberFoi aprovada (10/mar) a emenda na legislação do sistema My Number, sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras fornecerem informações para evitar a sonegação do imposto de renda, estendendo-se à área médica no controle do histórico das vacinas e sincronização dos dados com as prefeituras locais.

Segundo pesquisa realizada pelo governo 70% da população não sabe sobre o sistema My Number, por isso, a ordem é intensificar a divulgação do mesmo.

A partir de outubro deste ano as prefeituras locais vão enviar notificação do My Number à população e ele passa a vigorar oficialmente em janeiro do ano que vem.

O que é My Number e os estrangeiros com visto de longo termo também terão o seu

O My Number (número pessoal) é um sistema de identificação pessoal que cada cidadão deverá ter a partir de janeiro. É um registro com 12 dígitos e através dele se pretende controlar a aposentadoria, o pagamento de impostos, medidas nos desastres, incluindo outras informações pessoais a serem armazenadas num banco de dados. Tem como objetivo racionalizar as informações do residente, nos âmbitos tributário, previdenciário e outros.

O governo espera que esse sistema proporcione mais comodidade à população maior de idade e espera dele 3 grandes efeitos:

  1. Sociedade justa e equitativa: evitar que os beneficiários de serviços e apoio recebam isso indevidamente, pois esse sistema vai facilitar o gerenciamento dessas informações.
  2. Melhoria da conveniência à população: diminuir a documentação para simplificar os procedimentos administrativos, reduzindo a carga à população. Com o My Number se tornará possível conferir os dados pessoais, receber notificação dos serviços através dos órgãos públicos.
  3. Aumento da eficiência da administração pública: presume-se redução no tempo, pois até então os órgão públicos precisavam de procedimentos trabalhosos para conferir e atualizar dados.

Segundo informações do Gabinete do Governo, o My Number deverá ser notificado a cada cidadão a partir de outubro deste ano, incluindo os estrangeiros com vistos de longo termo e permanente. As prefeituras locais deverão enviar um cartão contendo o número de 12 dígitos. Por isso, pede às pessoas que se mudaram e ainda não atualizaram essa informação na prefeitura local, que o façam o mais rápido possível. Esse My Number é definitivo, por isso, recomenda-se guardá-lo e usá-lo com cuidado.

Onde e quando usar o My Number

Sob o aspecto previdenciário, ele será usado quando for ao Hello Work, para verificar questões trabalhistas, de pensão por aposentadoria ou outra, seguro saúde, aposentadoria e benefícios sociais como seikatsu hogo.

Quando for apresentar a declaração do imposto de renda ou nas situações em que precise tratar de assuntos relacionados a impostos e tributação.

No caso de catástrofe e que necessite reconstruir a vida e outros relacionados a isso.

Ele poderá ser usado como documento de identificação pessoal nos órgãos públicos, biblioteca pública e nas entidades mantidas pelo governo.
Fonte: IPC Digital