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Consulta Gratuita sobre Declaração de Imposto de Renda no Japão

Declaração de Imposto de RendaA Associação dos Consultores Fiscais de Nagoya e o Centro Internacional de Nagoya (NIC) estarão promovendo consultas gratuitas em português, espanhol, inglês para as pessoas que necessitam efetuar a Declaração Definitiva do Imposto de Renda (Kakutei Shinkoku/確定申告), realizado todos os anos entre 16 de fevereiro e 15 de março.

Atenção: consultas sobre declaração de imposto neste Centro será somente nas datas abaixo indicadas (somente o consultor fiscal está autorizado a efetuar consultas sobre declaração). O consultor municipal do Centro não está autorizado a efetuar consultas fiscais.

Lembramos que o “Formulário de Declaração do Imposto de Renda”, após ter sido preenchido, não será recolhido pelo NIC, o formulário deverá ser entregue ao Posto da Receita Federal mais próxima da residência, pelo próprio declarante.

    1. Data: 15 (sábado) de Fevereiro de 2014
      Horário: das 10h às 16h
      Número de vagas: 30 (somente com reserva)
      Local: Centro Internacional de Nagoya Salão de Exibições do 4º andar
      Intérpretes: português, espanhol e inglês
    2. Datas: 22 (sábado) e 23 (domingo) de fevereiro, 1 (sábado), 2 (domingo), 8 (sábado) e 9 (domingo) de março das 13h às 17h
      Número de vagas: sábados 4 pessoas, domingos 8 pessoas por dia (somente com reserva)
      Local: Balcão de Informações do Centro Internacional de Nagoya no 3º andar
      Intérpretes: português, espanhol e inglês

    Atenção: Serão atendidas somente as pessoas que efetuarem a reserva antecipadamente.

Reservas e informações: as reservas serão aceitas a partir do dia 16 de janeiro (quinta-feira) por telefone ou pessoalmente no Balcão de Informações do NIC, telefone 052-581-0100.

Quem deve fazer a declaração?

As consultas serão voltadas aos trabalhadores estrangeiros assalariados e para as pessoas que se enquadram em alguns dos ítens abaixo:

  1. Pessoas que não fizeram o Ajuste Fiscal de Final de Ano (Nenmatsu Chosei /年末調整) por intermédio de seus empregadores;
  2. Pessoas que trabalham e recebem salários de 2 locais ou mais, e não fizeram o Ajuste Fiscal de Final de Ano
  3. Pessoas que interromperam o trabalho e não regressaram durante o ano;
  4. Pessoas que no Ajuste Fiscal de Final de Ano não declararam os dependentes (familiares);
  5. Pessoas que tiveram despesas médicas (todos os membros da família) no valor acima de 100.000 ienes.
  6. Pessoas que adquiriram casa própria no Japão;

*Não haverá atendimento para autônomos!
Para os interessados em se consultar, sugerimos que comecem a providenciar os documentos necessários o quanto antes.

Documentos que devem ser providenciados:

    1. “Certificado de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte”, o Gensen Choshuhyo/源泉徴収票 (Caso o declarante tenha outra fonte de renda, deverá apresentar todos os Certificados de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte);
    2. Certificado de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shomeisho) ou o Cartão de Permanência (Zairyu Card);
    3. Passaporte;
    4. Caderneta de conta bancária;
    5. Carimbo (Inkan);
    6. Caso faça remessa de dinheiro para familiares dependentes fora do Japão, será necessário apresentar os documentos a seguir:
        a. Documento que comprove o parentesco (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, etc.)
        b. “Comprovante de Remessa de Dinheiro” (Comprovante de Remessa da Instituição Financeira);
    7. Pessoas que irão solicitar a “Dedução especial por gastos médicos elevados”, deverão apresentar os recibos emitidos pela insituição médica que especificam os gastos;
    8. Para as pessoas que estão inscritas no “Seguro Nacional de Saúde” (Kokumin Kenko Hoken/国民健康保険) ou “Seguro de Saúde” (refere-se ao Seguro de Saúde do “Shakai Hoken”, ou seja, o Kenko Hoken/健康保険) deverão trazer o comprovante de pagamento do valor total; 9. Pessoas que adquiriram uma casa própria no Japão, deverão solicitar ao banco onde foi realizado o empréstimo para a compra da casa própria, o documento chamado Jutaku-ron no Nenmatsu Zandaka Shoumeisho (住宅ローンの年末残高証明書)

  1. Tabela de referência
    Dependentes Tipo de comprovante
    Cônjuge Sua certidão de casamento
    Filho(a) Certidão de nascimento do filho(a) (*ver observação 3)
    Seus pais Sua certidão de nascimento
    Pais do cônjuge Certidão de nascimento do cônjuge e sua certidão de casamento
    Seus avós Sua certidão de nascimento e certidão de nascimento de seus pais
    Avós do cônjuge Certidão de nascimento do cônjuge, certidão de nascimento dos pais do cônjuge e sua certidão de casamento
    Seus irmãos Sua certidão de nascimento e certidão de nascimento dos irmãos
    Irmãos do cônjuge Certidão de nascimento do cônjuge, certidão de nascimento dos irmãos do cônjuge e sua certidão de casamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Para pessoas não lisatadas acima, favor anexar comprovante que identifique seus laços familiares.

Sobre o uso desta tabela: Caso o contribuinte necessite incluir os pais da esposa como dependentes, ele deverá apresentar os documentos indicados ao lado direito da coluna “Pais do cônjuge”, declarados como dependentes para fins de isenção de imposto. Em  outras palavras, serão necessários a certidão de casamento do contribuinte (onde deve constar o nome da esposa), que comprovará a relação de casamento, e a certidão de nascimento da esposa (onde devem constar os nomes dos sogros), que comprovará quem são os pais da esposa do contribuinte.

Observações:

  1. “Ajuste Fiscal de Final de Ano”: o trabalhador assalariado que tem o imposto de renda descontado mensalmente de seu salário, fará o “Ajuste Fiscal de Final de Ano” para verificar se houve excesso ou falta de pagamento de imposto.
  2. Atualização do endereço: o endereço no Certificado de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shomeisho), na Caderneta de conta bancária e no “Certificado de Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte” (Gensen Choshuhyo/源泉徴収票) deverá estar atualizado (caso haja necessidade, realize a atualização com o órgão ou instituição correspondente).
  3. Menores de 15 anos: as crianças até 15 anos não são consideradas dependentes para fins de dedução do imposto.
    Fonte: Nagoya International Center