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Archive for the ‘Consulado do Brasil em Hamamatsu’ Category

Palestra sobre Saque de Contas Inativas do FGTS em Hamamatsu

Palestra especial sobre saques de contas inativas do FGTS e outros temas no dia 2 de julho

Saque de Contas Inativas do FGTS
Uma palestra acontecerá em Hamamatsu, organizada pela HICE abordando sobre FGTS – como sacar de contas inativas e dúvidas em geral sobre procedimentos no Consulado.

Uma excelente oportunidade de tirar dúvidas de temas importantes para os brasileiros no Japão.

Data: 2 de julho, domingo, das 14h às 16h
Local: Centro Intercultural de Hamamatsu (Create Hamamatsu 4º andar)
Palestrantes:
Sr. André Maebashi – Superintendente da Caixa Econômica Federal
Sr. José Acioli – Vice-Cônsul do Brasil em Hamamatsu
Inscrições: 053-458-2170 (HICE – atendimento em português de terça a domingo, das 9h às 17h)

Informações:
HICE – Hamamatsu Foundation for International Communication and Exchange
Tel: 053-458-2170 Fax: 053-458-2197
Fonte: Portal Mie

Espaço do Trabalhador Brasileiro: Entenda mais sobre a Previdência Social no Brasil

ETB aposentadoria brasilTodo trabalhador no Brasil com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados – pode pagar como contribuinte facultativo.

No Brasil, há benefícios devidos ao segurado e àqueles que dependem do segurado. Para ter direito aos benefícios, é preciso estar inscrito no INSS e manter suas contribuições em dia. Na maior parte das vezes também é exigido um período mínimo de contribuição, denominado período de carência.

Principais benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

I – Quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade;
h) auxílio-acidente.

II – Quanto ao dependente:

a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão

Perguntas e respostas
  • Quanto tempo de carência – tempo mínimo de contribuição – é exigido para aposentar-se por idade?
    Para ter direito ao benefício, o trabalhador cadastrado na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 deve, além da idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres), cumprir uma carência mínima de 15 anos (180 meses) de contribuição. Aqueles segurados que ingressaram na previdência social até 24/07/91 obedecerão à tabela progressiva, de acordo com o ano em que completarem a idade exigida. Veja a tabela progressiva aqui
  • Como solicitar aposentadoria do Brasil?
    Caso o cadastrado já tenha contribuído o suficiente para completar a carência exigida, pode solicitar a aposentadoria diretamente ao INSS.Caso não tenha o tempo de contribuição necessária no Brasil, mas disponha de alguns anos de contribuição à previdência japonesa, pode utilizar o acordo previdenciário para a totalização das contribuições dos dois países. Neste caso, se a totalização atingir o período necessário da carência, pode receber a aposentadoria brasileira no valor parcial (relativo ao tempo de contribuição no Brasil).Há requisitos para o uso do acordo e o pedido da aposentadoria através dele. As respectivas previdências devem ser atendidas junto ao escritório da previdência do Japão mais próximo (nenkin jimusho).

Acesse aqui para mais detalhes sobre o acordo previdenciário.

Para maiores informações sobre aposentadoria no Brasil, acesse aqui

Serviço

Semanalmente, o Espaço do Trabalhador estará publicando artigos de utilidade pública através do portal IPC Digital.

Sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

O Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB), é um projeto realizado em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ETB tem como objetivo informar e apoiar os trabalhadores brasileiros que vivem no Japão em questões trabalhistas, previdenciárias, qualificação profissionalizante e na busca de empregos.

No ETB os brasileiros também podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas do Japão e do Brasil, obter informações sobre programas de capacitação profissional, mercados de trabalho japonês e brasileiro, aprender como acessar e interagir com os portais do governo que oferecem serviços de orientação trabalhista e fomento ao emprego e empreendedorismo em ambos os países.

O ETB atende diariamente por telefone, e-mail ou presencialmente e oferece orientação jurídica gratuita, quatro vezes ao mês, por advogados brasileiro e japonês.
Fonte: IPC Digital com Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

Espaço do Trabalhador: Saiba mais sobre as férias remuneradas no Japão

Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB)As férias remuneradas são um direito garantido aos trabalhadores fixos e aos que trabalham no sistema “part-time” (trabalho de tempo parcial) indiferente se são inscritos ou não na seguridade social (Shakai Hoken).

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado mais de 6 meses contínuos e ter a frequencia superior a 80% do total de dias estipulados para o período.

As férias são proporcionais ao tempo de trabalho e são cumulativas no máximo por 2 anos. O trabalhador tem direito a receber 10 dias de férias remuneradas após 6 meses de trabalho e, até 2 anos e 6 meses, é acrescido 1 dia a cada ano. A partir de 3 anos e 6 meses até 6 anos e 6 meses, acrescentam-se 2 dias a cada ano.

Perguntas frequentes

  • Para quem solicito as férias remuneradas? Fábrica ou empreiteira?
    A solicitação do uso das férias remuneradas é feita ao empregador, ou seja, com quem foi firmado o contrato de trabalho. Caso tenha firmado o contrato de trabalho com a empreiteira, deverá solicitar as suas férias à empreiteira. É aconselhável que a solicitação seja feita sempre por escrito.
    Clique aqui para ver o MODELO DE REQUERIMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS
  • Tenho 5 anos de trabalho na empresa, mas nunca usufrui as férias remuneradas. Tenho direito a quantos dias?
    As férias remuneradas são cumulativas e têm validade de apenas 2 anos. Portanto, o direito ao descanso relativo aos primeiros anos expirou. Conforme a tabela de férias remuneradas de um trabalhador com jornada de trabalho integral, com 5 anos de trabalho e com mais de 80% de frequência no trabalho ele terá direito a 30 dias de férias remuneradas. (somados os 14 dias + 16 dias)
  • Desliguei-me da empresa, posso requerer as férias remuneradas?
    Não, o trabalhador deve usufruir as férias remuneradas antes de se desligar da empresa.

Clique aqui para ver a tabela das férias remuneradas.

Serviço

Sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

O Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB), é um projeto realizado em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ETB tem como objetivo informar e apoiar os trabalhadores brasileiros que vivem no Japão em questões trabalhistas, previdenciárias, qualificação profissionalizante e na busca de empregos.

No ETB os brasileiros também podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas do Japão e do Brasil, obter informações sobre programas de capacitação profissional, mercados de trabalho japonês e brasileiro, aprender como acessar e interagir com os portais do governo que oferecem serviços de orientação trabalhista e fomento ao emprego e empreendedorismo em ambos os países.

O ETB atende diariamente por telefone, e-mail ou presencialmente e oferece orientação jurídica gratuita, quatro vezes ao mês, por advogados brasileiro e japonês.
Fonte: IPC Digital