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Japão poderá impor limite de horas extras por semestre ou ano, e não por mês

Medida visa prevenir casos de morte por excesso de trabalho

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O governo japonês está planejando uma nova reforma da lei trabalhista que deverá entrar em vigor a partir de 2019. A intenção é flexibilizar o atual limite máximo de 80 horas mensais, informou o jornal Mainichi nesta quarta-feira (25).

Uma das mudanças sugeridas é estabelecer um limite por semestre ou ano e não mais por mês. Por exemplo, um trabalhador poderia fazer até 270 horas extras em um semestre (média de 45 horas por mês), e o empregador teria o direito de impor uma carga variável entre um mês e outro, desde que não ultrapasse as 270 horas no período.

O plano está sendo discutindo em reuniões com autoridades do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-estar Social e também com representantes da indústria e de setores laborais, considerando o que poderia afetar negativamente ou não as atividades econômicas do Japão e a saúde do trabalhador.

Em um relatório sobre “morte por excesso de trabalho” (karoushi/過労死) divulgado pelo Ministério do Trabalho, cerca de 20% das empresas estariam impondo aos funcionários uma carga superior a 80 horas extras mensais, o que é considerado em risco para a saúde física e mental do trabalhador.

A expectativa é de que, com a reforma, seja possível prevenir casos de morte em decorrência de problemas de saúde desenvolvidos pelo trabalho excessivo ou de suicídio. A reforma é também uma consequência da repercussão do suicídio de uma funcionária da agência de publicidade Dentsu em 2015.

Matsuri Takahashi, de 24 anos na época, desenvolveu uma forte depressão após registrar mais de 100 horas extras mensais na empresa. A jovem estava no primeiro ano de trabalho e o caso provocou a renúncia recente do então presidente da empresa, Tadashii Ishi.

A atual lei trabalhista prevê que o cumprimento de horas extras em excesso é teoricamente proibido, mas que o “limite de horas de trabalho” pode ser ultrapassado de acordo com condições especiais.

O governo também está considerando a influência para a indústria de acordo com as decisões referentes ao limite de horas extras. Até o momento, ficou constatado que uma carga inferior a 80 horas poderia trazer dificuldades ao setor econômico do país.

Há muitas empresas que têm uma rotina de trabalho mais intensa em determinados períodos do ano e isto também está sendo considerado. Por isso o governo está analisando medidas flexíveis, como uma média de 45 horas mensais que poderia ser cumprida com o máximo de 270 horas extras no período de seis meses.

A reforma também deve manter os critérios definidos para a indústria de transporte como uma exceção e a definição final da reforma deve ocorrer até o fim de março deste ano.
Fonte: Alternativa

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Governo do Japão quer facilitar licença maternidade para trabalhadoras não efetivas

gravidez no JapãoO Ministério do Trabalho do Japão informou que considera revisar a lei trabalhista para que trabalhadoras não efetivas tirem a licença maternidade com mais facilidade.

De acordo com uma pesquisa do governo, 43,1% das trabalhadoras efetivas que tiraram licença maternidade foram capazes de retornar ao trabalho após dar a luz ao seu primeiro filho entre os anos de 2005 e 2009. No mesmo período, apenas 4% das trabalhadoras temporárias beneficiadas com a licença maternidade retornaram para o mesmo emprego.

Um painel de especialistas aconselhou o governo a revisar a lei trabalhista, alegando que o sistema atual “não está atendendo as demandas das mulheres”. Em resposta, ministério disse que planeja iniciar o esboço da revisão ainda este ano.

A lei que garante a licença maternidade entrou em vigor em 1992, mas se aplicava somente aos empregados efetivos (seishain). Em 2005 o governo estendeu o benefício para todas as categorias de trabalhadores, mas era concedido apenas para as trabalhadoras que, contratualmente, estariam empregadas até um ano após o nascimento.

Segundo o governo, tais condições tendem a excluir as trabalhadoras com contrato de trabalho mais curto.
Fonte: IPC Digital
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