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Archive for the ‘governo japonês’ Category

Cartão My Number poderá ser usado como seguro de saúde no Japão em 2020

Governo estuda ações para promover a difusão do sistema que entrou em vigor em 2015

My Number seguro de saudeAutoridades do governo japonês decidiram em uma conferência realizada na sexta-feira (15) que irão encaminhar uma reforma de lei para que o cartão do sistema My Number possa ser utilizado como comprovante de seguro de saúde.

A ideia é fazer com que a medida entre em vigor a partir do ano fiscal de 2020, que inicia em abril do próximo ano.

De acordo com uma reportagem da emissora NHK, a baixa adesão do cartão tem causado preocupações ao governo.

Dados do último dia 5 mostram que, até o momento, apenas 12,6% dos usuários mandaram confeccionar o cartão, que entrou em vigor no final de 2015 e é fundamental para procedimentos burocráticos em repartições públicas.

A partir de abril de 2020, o governo pretende estrear ações que melhorem a praticidade do sistema, o tornando mais atraente. Entre elas está a possibilidade de emitir uma cópia do certificado de residente (juminhyo) nas lojas de conveniência.

Depois da conferência, autoridades do governo participaram de uma coletiva de imprensa para explicar mais detalhes do projeto.

O secretário-chefe do Gabinete Oficial, Yoshihide Suga, frisou a importância do sistema para a seguridade social do país.

“O My Number se trata de um sistema seguro e justo de seguridade social e queremos que se torne base de uma sociedade digitalizada e prática. Além de utilizar como seguro de saúde, queremos facilitar a emissão do cartão e vamos analisar um aprimoramento do plano de difusão, através do ministro Masatoshi Ishida (dos Assuntos Internos e Comunicações)”, explicou.
Fonte: Alternativa

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Novos trabalhadores estrangeiros: governo quer começar com 8 países

O governo anunciou que pretende iniciar a liberação da entrada dos trabalhadores estrangeiros de 8 países e coibir os maus agentes

plantacao de arroz
Diante da aprovação da revisão da Lei de Controle de Imigração o governo irá permitir a entrada de novos trabalhadores estrangeiros, inicialmente, dos países asiáticos.

Irá implementar o teste de proficiência do idioma japonês em 8 países, sendo que apenas um ainda não está definido. O conhecimento básico do idioma é um dos pré-requisitos para qualificar o candidato.

Os países escolhidos são Indonésia, Camboja, Tailândia, China, Filipinas, Vietnã e Myanmar. Deverá começar pelos vistos de habilidades específicas (特定技能).

Como é do conhecimento do governo, existem agentes e intermediários que agem de má fé no encaminhamento de estagiários técnicos.

Visa troca de informações com os governos dos países de origem dos trabalhadores para criar um mecanismo de não aceitação quando tiver a figura desses agentes.
Fonte: Portal Mie com Asahi e JNN

Japão exigirá zairyu card em consultas médicas após uso indevido do seguro de saúde por estrangeiros

Algumas pessoas têm utilizado cartão de terceiros em hospitais e clínicas

consultas médicas japao
O governo japonês anunciou que vai exigir a apresentação do zairyu card ou de outro documento de identificação com foto em consultas médicas, após estrangeiros terem utilizado o seguro de saúde indevidamente, informou o jornal Yomiuri neste domingo (18).

Após a implantação da medida, que ainda não tem data para entrar em vigor, os estrangeiros deverão apresentar, além do cartão do seguro de saúde, o zairyu card ou a carteira de habilitação quando precisarem ir a um hospital ou clínica.

Segundo o governo, alguns estrangeiros residentes no Japão e que não estão inscritos no sistema de seguro de saúde têm utilizado o cartão de outras pessoas em consultas médicas, pagando 30% do valor das despesas.

O cartão do seguro de saúde não tem foto do portador, e os hospitais ficam sem ter meios para conferir a identidade do paciente, já que atualmente não é obrigatória a apresentação de outros documentos.

Da mesma forma, os japoneses também precisarão apresentar um documento de identificação com foto juntamente com o cartão do seguro de saúde.

Segundo o jornal Mainichi, um levantamento de um grupo de trabalho ligado ao atendimento médico de estrangeiros revelou irregularidades no uso do seguro.

Em 2014, por exemplo, uma mulher vietnamita sem visto, portadora do vírus HIV, usou o cartão do seguro de saúde de uma irmã legalizada no país para receber tratamento médico.

Usar o cartão do seguro de outra pessoa pode ser qualificado como fraude no Japão. A pena para esse crime é de até 10 anos de prisão, dependendo das circunstâncias. O portador do cartão também pode ser acusado de cumplicidade.
Fonte: Alternativa

Governo japonês valida projeto para receber mais trabalhadores estrangeiros

trabalho no japao

O governo japonês validou nesta sexta-feira um projeto de lei que autoriza a entrada de mais trabalhadores estrangeiros no país, uma decisão controversa que pretende combater parcialmente a escassez de mão de obra.

O programa inédito permitiria a entrada de trabalhadores menos qualificados em setores como alimentação, construção e atendimento de pessoas, que sofrem com a falta de funcionários.

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, quer a entrada em vigor do novo dispositivo em 2019.

O governo prevê a criação de um novo tipo de visto que permitirá o acesso ao país dos imigrantes com menos qualificações que as exigidas habitualmente. O documento autorizaria o trabalho durante cinco anos.

Existirão duas subcategorias e as pessoas que cumprirem as condições mais exigentes (em termos de competência profissional e conhecimento do idioma japonês) poderão solicitar a reunificação familiar e obter um visto permanente.

A política imigratória do país “não muda”, insistiu Abe, que deseja tranquilizar a população, que teme uma entrada em massa de estrangeiros em um país bastante fechado.

O Japão só aceitará trabalhadores estrangeiros que tenham “competências particulares e possam trabalhar imediatamente para responder à importante falta de mão de obra e unicamente nos setores que realmente necessitam”, afirmou Abe.

O setor empresarial pede há muito tempo uma abertura maior aos estrangeiros, mas o Executivo avança com cuidado, para não irritar os nacionalistas, que representam uma importante base de apoio popular ao Partido Liberal Democrata (PLD), que governa o país.

Porém, tanto no PLD como na oposição existe uma preocupação sobre a falta de precisão do texto (por exemplo a respeito do número desejado de pessoas estrangeiras) e o déficit de preparação da população japonesa e de dispositivos de acompanhamento.

De acordo com estatísticas oficiais, em 2017 o Japão tinha 1,28 milhão de trabalhadores estrangeiros para uma população de 128 milhões de habitantes. Mais de um terço deles (459.000 pessoas) são cônjuges de japoneses, sul-coreanos que moram há muito tempo no Japão e que mantêm a nacionalidade de origem ou descendentes de nacionalidade estrangeira de japoneses que emigraram.

Em setembro, o índice de desemprego era de 2,3% da população ativa, um dos menores níveis em 25 anos.
Fonte: IstoÉ com AFP

Japão terá nova regra para férias remuneradas a partir de abril de 2019

O empregador será obrigado a oferecer o benefício, mesmo que o funcionário não faça a solicitação

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O sistema de férias remuneradas (nenji yuukyuu kyuuka / 年次有給休暇) terá uma nova regra no Japão a partir de abril de 2019, em uma tentativa do governo reduzir problemas causados pelo excesso de trabalho.

As férias remuneradas de no mínimo 10 dias por ano são um direito que todos os trabalhadores têm, mas nem todas as empresas concedem por diversos fatores, como falta de mão de obra ou porque os próprios funcionários não fazem a solicitação.

Pela nova regra que começa a vigorar no ano que vem, o empregador será obrigado a pedir para o funcionário tirar férias remuneradas de cinco dias ou mais por ano. Atualmente, o trabalhador precisa fazer o pedido e as empresas não costumam recomendar as férias por conta própria.

Ou seja, o empregador será obrigado a oferecer as férias, mesmo que o funcionário não faça a solicitação.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho do Japão em 2016 mostrou que menos da metade dos trabalhadores (49,6%) tirou o yuukyuu naquele ano.

As férias remuneradas são um direito concedido a partir de seis meses de trabalho e todos os empregados com mais 80% de frequência possuem direito ao descanso de 10 dias, período que vai aumentando um dia por ano até chegar a 20 dias.

As férias caducam em dois anos. Por exemplo, o benefício de 2016 perde a validade se o trabalhador não descansar até 2018.

No período de férias, o trabalhador deve receber o salário normalmente, sem inclusão de horas extras. O pagamento segue de acordo com o contrato da empresa, independente do funcionário trabalhar todos os dias da semana ou com uma frequência menor.

O período de férias não ocorre em uma época específica do ano. O trabalhador e o empregador precisam entrar em um acordo para que os dias de descanso não coincidam com as férias de outros funcionários e nem prejudiquem a produção.
Fonte: Alternativa

Japão quer que empresas adotem sistema de intervalo mínimo no trabalho

Especialistas dizem que o ideal é ter pelo menos 11 horas de descansointervalo mínimo no trabalho

O governo japonês definiu nesta quinta-feira (31) uma meta de aumentar o número de empresas que utilizam o sistema de intervalo mínimo no trabalho (Kinmu-kan Interval Seido / 勤務間インターバル制度).

Esse sistema, que não é obrigatório, sugere às empresas estabelecer um horário mínimo de descanso entre o fim do expediente e o início do trabalho no dia seguinte, informou a emissora TBS.

Por exemplo, em uma empresa que definiu o intervalo mínimo de 10 horas, se um funcionário fizer horas extras até as 23h, ele somente poderia trabalhar no dia seguinte a partir das 9h, ou seja, 10 horas depois.

O sistema permite que as empresas definam por conta própria quantas horas deve ter o intervalo entre um dia e outro de trabalho, ou entre um turno e outro, no caso de funcionários que trabalham à noite ou em revezamento de turno. Especialistas dizem que o ideal é ter pelo menos 11 horas de descanso.

Segundo um levantamento do governo, apenas 1,4% das empresas tinha adotado o sistema em 2017. A meta, agora, é de que esse número suba para 10% até 2020. Porém, mais de 90% das companhias disseram que não pretendem estabelecer um intervalo mínimo futuramente.

O governo criou esse sistema em 2005, sem torná-lo obrigatório, com o objetivo de acabar com longas jornadas de trabalho que podem prejudicar a saúde ou resultar em mortes e suicídios.
Fonte: Alternativa

Japão aprova projeto de reforma trabalhista que penaliza empresas com excesso de horas extras

Proposta visa melhorias no estilo de trabalho e será votada no Parlamento

reforma trabalhista
O governo japonês aprovou na manhã desta sexta-feira (6) um projeto de lei relacionado à reforma trabalhista que visa efetuar melhorias no estilo de trabalho, informou a agência de notícias Jiji Press.

A ideia é criar um sistema de penalidades para jornadas de trabalho excessivas, se houver cumprimento de horas extras acima do limite permitido por lei.

O projeto também consiste em garantir tratamento igual para trabalhadores efetivos e temporários, inclusive na questão salarial.

Outra proposta é criar um Sistema de Profissionais de Alto Nível, focado nos trabalhadores de alta qualificação, que ganham renda superior a ¥10 milhões ao ano (sem contar horas extras).

Este sistema permitiria que esses trabalhadores exerçam suas atividades de forma livre, sem necessidade de cumprir uma carga horária mínima por dia. No entanto, eles não seriam pagos por horas extras, trabalho no período noturno ou em feriados. A única obrigação das empresas seria garantir pelo menos quatro dias de folga no mês.

A oposição criticou esta proposta, alegando que este sistema poderá “induzir” o abuso de trabalho, que tem como consequência depressão, morte por jornadas excessivas (karoushi) ou suicídio. A partir de agora, o assunto deverá ser foco de discussões entre representantes do governo e da oposição no Parlamento.

O projeto pretende ainda estabelecer o limite máximo de 100 horas extras por mês ou de 720 horas extras por ano, de acordo com o tipo de trabalho, com penalidade no caso de não cumprimento da lei.

A atual legislação de trabalho também impõe limites de horas extras, mas pode haver exceções se a empresa estiver precisando aumentar a produção, desde que haja acordo com os funcionários.

O governo do primeiro-ministro Shinzo Abe, que visa a aprovação do projeto de lei até 20 de junho, considera a reforma dos estilos de trabalho como sua agenda mais importante nas atuais deliberações do Parlamento.
Fonte: Alternativa