Arquivo

Posts Tagged ‘Devolução de Contribuições Previdenciária’

Devolução de Contribuições Previdenciária

Sistema de Devolução das contribuições previdenciárias
Dattai Ichiji-kin Seido

Os estrangeiros que estão cadastrados na Pensão Nacional (kokumin nenkin) ou Pensão de Bem-Estar (kousei nenkin) poderão requerer a devolução das contribuições após a saída do Japão. É  preciso, porém, cautela, pois após o resgate, não será possível contar este período como tempo de contribuição. Com a assinatura do  acordo previdenciário entre o Brasil e o Japão, é importante analisar se convém pedir o ressarcimento.

Critérios para recebimento:

1- Não possuir nacionalidade japonesa ou dupla nacionalidade. As pessoas com visto permanente (eijusha) poderão requerer a devolução;

2- Ter pago a aposentadoria por um total de seis meses ou mais;

3-  Não possuir residência no Japão;

4- Não ter completado o tempo para recebimento da aposentadoria por velhice;

5- Não ter usufruído o direito de receber nenhum tipo de pensão (aposentadoria), incluindo o auxílio pela deficiência (shougai teate kin).

Como requerer:

Adquira o formulário de devolução das contribuições no Escritório da Previdência, Nenkin kikou (antigo escritório do shakai hoken).

Preencha os dados necessários em letra de forma legível (nome, data de nascimento, endereço, número do segurado).

Confira com o funcionário se você se encaixa nos critérios para recebimento da devolução. Ao retornar ao Brasil, envie os documentos solicitados ao Escritório da Previdência.

Faça a requisição no período de 2 anos após a saída do Japão. O valor mínimo de recebimento será equivalente a 6 meses de contribuição, e o valor máximo, até 3 anos. Mesmo havendo mais de 3 anos de contribuição, o valor máximo a ser recebido será equivalente a 36 meses.

Documentos a serem anexados:

1- NENKIN TECHOU (Caderneta da previdência);

2- Cópia das páginas do passaporte onde consta o nome, data de nascimento, nacionalidade, assinatura, tipo de visto de permanência e data da última saída do Japão);

3- Certificado emitido pela instituição bancária, onde esteja escrito o nome do banco, nome, local e número da agência, número da conta e nome do proprietário da conta. O valor do resgate será depositado na conta especificada. Por isso, o titular deverá ser o próprio solicitante.

ATENÇÃO: A devolução das contribuições da pensão nacional (kokumin nenkin) não está sujeita ao recolhimento do imposto de renda. Porém, na pensão social (kousei nenkin) é retida uma alíquota de 20% referente ao tributo (IR).

É possível solicitar a restituição do imposto (20% referido acima) no escritório da Receita Federal (zeimusho). Antes de sair do país, preencha um documento de notificação, nouzei kanrinin no todokede (disponível no zeimusho), outorgando-o a um representante que deve residir no Japão. O representante deve apresentar esta notificação quando fizer a solicitação da restituição do imposto.

O beneficiário depois receberá um documento de aviso de pagamento total, juntamente com o valor. Envie este aviso de pagamento ao seu representante para ele efetuar o pedido de restituição do imposto em seu nome.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão