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Espaço do Trabalhador Brasileiro: Entenda mais sobre a Previdência Social no Brasil

ETB aposentadoria brasilTodo trabalhador no Brasil com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados – pode pagar como contribuinte facultativo.

No Brasil, há benefícios devidos ao segurado e àqueles que dependem do segurado. Para ter direito aos benefícios, é preciso estar inscrito no INSS e manter suas contribuições em dia. Na maior parte das vezes também é exigido um período mínimo de contribuição, denominado período de carência.

Principais benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

I – Quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;
b) aposentadoria por idade;
c) aposentadoria por tempo de contribuição;
d) aposentadoria especial;
e) auxílio-doença;
f) salário-família;
g) salário-maternidade;
h) auxílio-acidente.

II – Quanto ao dependente:

a) pensão por morte;
b) auxílio-reclusão

Perguntas e respostas
  • Quanto tempo de carência – tempo mínimo de contribuição – é exigido para aposentar-se por idade?
    Para ter direito ao benefício, o trabalhador cadastrado na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 deve, além da idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres), cumprir uma carência mínima de 15 anos (180 meses) de contribuição. Aqueles segurados que ingressaram na previdência social até 24/07/91 obedecerão à tabela progressiva, de acordo com o ano em que completarem a idade exigida. Veja a tabela progressiva aqui
  • Como solicitar aposentadoria do Brasil?
    Caso o cadastrado já tenha contribuído o suficiente para completar a carência exigida, pode solicitar a aposentadoria diretamente ao INSS.Caso não tenha o tempo de contribuição necessária no Brasil, mas disponha de alguns anos de contribuição à previdência japonesa, pode utilizar o acordo previdenciário para a totalização das contribuições dos dois países. Neste caso, se a totalização atingir o período necessário da carência, pode receber a aposentadoria brasileira no valor parcial (relativo ao tempo de contribuição no Brasil).Há requisitos para o uso do acordo e o pedido da aposentadoria através dele. As respectivas previdências devem ser atendidas junto ao escritório da previdência do Japão mais próximo (nenkin jimusho).

Acesse aqui para mais detalhes sobre o acordo previdenciário.

Para maiores informações sobre aposentadoria no Brasil, acesse aqui

Serviço

Semanalmente, o Espaço do Trabalhador estará publicando artigos de utilidade pública através do portal IPC Digital.

Sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

O Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB), é um projeto realizado em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ETB tem como objetivo informar e apoiar os trabalhadores brasileiros que vivem no Japão em questões trabalhistas, previdenciárias, qualificação profissionalizante e na busca de empregos.

No ETB os brasileiros também podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas do Japão e do Brasil, obter informações sobre programas de capacitação profissional, mercados de trabalho japonês e brasileiro, aprender como acessar e interagir com os portais do governo que oferecem serviços de orientação trabalhista e fomento ao emprego e empreendedorismo em ambos os países.

O ETB atende diariamente por telefone, e-mail ou presencialmente e oferece orientação jurídica gratuita, quatro vezes ao mês, por advogados brasileiro e japonês.
Fonte: IPC Digital com Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

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