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Aposentadoria Social

Aposentadoria pelo shakai hoken

Os trabalhadores inscritos no shakai hoken estão automaticamente cadastrados na aposentadoria, chamada de kousei nenkin. Portanto, quem paga o shakai hoken já recolhe a Previdência junto com o seguro de saúde.

Tabela de Valor da contribuição:

-Tabela em Japonês

-Tabela em português

Conforme as circunstâncias em que o trabalhador vier a se aposentar, ele receberá um tipo de pensão. São três os tipos:

1- Pensão de Bem Estar por idade (rourei kousei nenkin)

Para receber o benefício, é preciso atender duas condições: tempo de contribuição e idade.

Para fazer jus ao benefício integral, é  necessário acumular 40 anos de recolhimento. Se tiver, porém, 25 anos de contribuição, poderá requerer a aposentadoria proporcional.

Atualmente, conforme a data de nascimento, a aposentadoria (kousei nenkin) só é paga a partir dos 60 anos. Esta idade, porém, aumenta a cada ano, passando para até 65 anos, devido ao envelhecimento populacional que onera o caixa da Previdência.

O valor da aposentadoria vai depender do período cumulativo de contribuição e da renda do assalariado durante sua vida profissional. Além do rourei kousei nenkin, ele receberá a aposentadoria básica ( kisso nenkin ), aquele que todos os cadastrados no sistema previdenciário recebem.

2- Pensão de Bem Estar por Invalidez (shougai kousei nenkin)

Quando o segurado adoecer ou se acidentar, ficando com sequelas ou deficiências graves, tipificadas como nível 1, 2 ou 3, será paga uma pensão por invalidez (shougai kousei nenkin).

Se as deficiências forem mais leves do que as classificadas acima, o cadastrado receberá o pagamento de uma parcela única (shougai teate kin). 

Condições para receber a pensão por invalidez

- estar cadastrado no sistema no primeira dia em que se consultou com o médico por causa dessa doença ou ferimento (início da incapacidade física ou mental);

- essa sequela ser classificada dentro do nível 1 ao 3 no dia do reconhecimento do grau dessa deficiência (shougai nintei-bi);

- A data do reconhecimento se refere ao dia em que, depois de um ano e seis meses, a contar da data da primeira consulta, ou dentro deste período, a doença ou ferimento tenha sido considerado pelo médico como “estado fixo”, denominado como shoujyou kotei em japonês. Ou seja, quando o médico entender que, mesmo que se dê continuidade ao tratamento, os sintomas não se recuperarão. Daí suspender o tratamento por considerar que eles se estabilizaram naquele nível (1 a 3);

- E que até os dois meses anteriores ao mês, no qual se situa a data em que ele realizou a primeira consulta, o cadastrado tenha pago 2/3 das contribuições necessárias. As pessoas, com menos de 65 anos que tenham feito a primeira consulta antes de 1º. de abril de 2.006, deverão estar em dia com o pagamento da contribuição pelo menos durante o período de um ano.

3- Pensão de Bem Estar para a Família do Falecido (Izoku Kousei Nenkin)

Este benefício é concedido à família em caso de falecimento do segurado do kousei nenkin, acrescido do izoku kiso nenkin (entende-se kokumin nenkin).

O izoku kiso nenkin só é pago à esposa que residir junto com filho menor de 18 anos de idade ou ao filho menor de 18 anos de idade que dependia do sustento do titular do seguro, na ocasião do falecimento.

O Izoku Kousei nenkin favorece um maior número de pensionistas, membros da família. Existem, porém, condições para esse recebimento.
Fonte: Casa do Trabalhador Brasileiro no Japão

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